Pontos de partida …

.... Onde mora o problema?
- A reflexão ética ainda não é uma prioridade no universo de intervenção associado à PCDI
- Sem uma forte e assumida consciência ética, será difícil haver organizações e famílias competentes
- Sem organizações e famílias competentes, não pode haver “felicidade” e “qualidade de vida” para as PCDI

… A Ética vista de varandas diferentes …
- A ética como premissa da competência na acção …
- A ética como referência da eficácia dos resultados …
- A ética como pilar dos processos de qualidade …
- A ética como estratégia de promoção da felicidade

1º Workshop Presencial de Divulgação e Formação Ética - Évora

O 1º Workshop Presencial de Divulgação e Formação Ética vai decorrer no próximo dia 22 de Setembro 2009, na Universidade de Évora, em Évora no horário das 9.30h às 13.00h .

Recomendamos a consulta de informação suplementar e leitura das condições de participação neste workshop do projecto nas etiquetas CODEM, Objectivos, Plano de Consulta e Pressupostos.

Agradecemos a confirmação da v/ presença via fax (21 711 25 81) ou e-mail até ao próximo dia 21 de Setembro, com a menção do nome e cargo do participante, nomeadamente, se é dirigente e/ou facilitador. Serão aceites inscrições de até dois participantes por entidade.

Plano de Consulta nas Organizações

A CODEM, através do Projecto CODETHOS - DFE, vai propor a adopção de um plano de consulta nas organizações filiadas em Federações da CODEM e outras não filiadas com vista a recolher sugestões de melhoria do texto da brochura “ Bases Gerais do Código de Ética da CODEM” e ainda histórias exemplificativas com a componente prática da aplicação ou necessidade de aplicação dos princípios éticos preconizados no documento.

Este plano de consulta deverá:
1º - Ser assumido como pertinente pelos dirigentes das entidades, aderindo de base voluntária mas comprometida no processo;
2º - Ser amplamente participado por estes e pelos profissionais das entidades;
3º - Conferir competências às entidades e profissionais sobre Ética;
4º - Proporcionar um guião metodológico de apoio à organização em cada entidade de momentos de formação, análise, avaliação, discussão e ilustração com casos práticos dos 84 princípios da brochura “Bases Gerais do Código de Ética da CODEM”;
5º - Definir um modelo de participação na melhoria das “Bases Gerais do Código de Ética da CODEM”, por via da informação de prazos, instrumentos e meios de comunicação a utilizar.

Metodologia de implementação do Plano de Consulta às Organizações

A implementação do Plano de Consulta compreende os seguintes momentos essenciais:
I. Afirmação do desejo de participação no projecto CODETHOS – DFE por parte da entidade;
II. Participação de dirigentes e/ou facilitador num dos Workshops presenciais, dinamizados pela equipa guia do projecto e deslocalizados a Norte, Centro, Lisboa e vale do Tejo e Sul do pais;

III. Organização de momentos internos de discussão e recolha de contributos com os profissionais da entidade de acordo à metodologia de focus-groups descrita no guião metodológico fornecido em workshop ;
IV. Devolução dos contributos à CODEM no prazo estipulado no guião metodológico fornecido em workshop.

Discussão dos pressupostos de desenvolvimento do projecto

À semelhança do projecto anterior este projecto:

• Decorre e revê-se na Missão, Visão e Valores da CODEM;
• Assume o conceito e o termo considerado pela Associação Americana para as Deficiências Intelectuais e de Desenvolvimento (AAID) para a designação das deficiências sobre as quais este projecto incide, a saber, Deficiência Intelectual (ver Schalock, R. L. et al. (2007, April). The renaming of mental retardation: Understanding the change to the term intellectual disability. Intellectual and Developmental Disabilities, 45 (2), pp. 116-124);
• Considera a sua acção enquadrada na concepção sócio-ecológica de deficiência reflectida na “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde” (OMS, 2002);
• Enveredará todos os esforços para respeitar os propósitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007) de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade;
• Atende à caracterização do sector inscrita na Carta Social (MTSS, 2006).

Plano de Acção

A concretização deste projecto implica o desenvolvimento das seguintes acções:

1. Design do Plano de Trabalho e de Gestão do Projecto;
2. Consolidação das parcerias;
3. Construção de documento de trabalho no âmbito da parceria com ideias chave para o Plano de Acção de Consulta às “Bases Gerais do Código Ética CODEM”
4. Concepção e desenvolvimento de materiais formativos;
5. Organização e desenvolvimento dos 4 Workshops Presenciais de Divulgação e Formação Ética - 1 a Norte, 1 ao Centro, 1 na região de Lisboa e Vale do Tejo e 1 no Alentejo/Algarve;
6. Desenvolvimento da brochura “Guia Prático para o Funcionamento Ético das Organizações”
7. Sessão de Divulgação

Equipa

A coordenação deste projecto é assegurada pela Secretária Executiva da CODEM em estreita ligação com a Direcção.
Considera-se a necessidade manter a constituição da Equipa de Projecto, a qual para além da Maria José Nepomuceno e Sónia Fontes, integra dois consultores sendo um directamente ligado às organizações enquadradas pela CODEM – Rogério Cação - e o outro uma individualidade com experiência e competências de investigação da temática em estudo. Nessa medida, será estabelecido um protocolo de parceria com a Dr.ª Maria do Rosário Carneiro, docente da Universidade Católica Portuguesa – Instituto de Ciências da Família que, através da sua experiência e saber dos conteúdos a aprofundar, poderá contribuir para o aconselhamento do projecto.
Sugere-se ainda a manutenção da Equipa-Guia do projecto com a Maria José, Sónia Fontes, Isabel Cottinelli, Filipa Rodrigues e Helena Colaço, procurando salvaguardar que cada um dos participantes passaria a ser o elo de ligação para os assuntos e debates que vão decorrer neste grupo, junto da associada de proveniência, respectivamente, a FENACERCI, Federação Portuguesa de Autismo, UNICRISANO e HUMANITAS.

Objectivos do Projecto CODETHOS - Divulgação e Formação Ética

No fundamental, pretende-se construir um instrumento de referência para uma intervenção ética das organizações, concebido de forma aberta, flexível e dinâmica.

De facto, um Código Ético é sobretudo uma ferramenta de defesa e salvaguarda de direitos das pessoas com deficiência intelectual e não pode, de modo algum, transformar-se num conjunto de normas administrativas sancionatórias que, ao invés de promoverem a qualidade na acção, se transformem em obstáculos à evolução e dinâmica que este tipo de abordagens tem forçosamente que ter.

Pelo compromisso que envolve, um Código de Ética tem que ser um instrumento partilhado por todos quantos possam fazer dele uma referência de trabalho ou de direitos. Daí que em sede do Projecto CODETHOS tenhamos optado por chegar a um documento que consagra as bases gerais de um código de ética para a CODEM e que pretendemos que seja o ponto de partida para um debate com as nossas associadas e suas filiadas a nível nacional, o mais transversal e partilhado possível, donde resulte, aí sim, o Código de Ética da CODEM.

Os objectivos do Projecto CODETHOS – DFE são os seguintes:
I. Aprofundar e desenvolver as “Bases Gerais do Código de Ética da CODEM”;
II. Envolver os destinatários no debate sobre a Ética nas Organizações;
III. Realizar formação sobre Ética;
IV. Produzir o “Guia Prático para o Funcionamento Ético das Organizações”.

A CODEM - Confederação para a Deficiência Mental

A CODEM – Confederação para a Deficiência Mental – congrega as federações portuguesas representativas das organizações que prestam serviços a pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, como são, a Federação Portuguesa de Autismo, FENACERCI, HUMANITAS e UNICRISANO.
Em 2008, com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. e numa parceria com o Instituto das Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa, desenvolvemos o Projecto CODETHOS cujo objectivo foi a definição das “Bases Gerais do Código de Ética da CODEM”, com vista a valorização e promoção dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e famílias.
Tendo este projecto terminado, submetemos em 2009 o Projecto CODETHOS – Divulgação e Formação Ética (DFE), pois a CODEM entende ser necessário, no contexto da brochura produzida, efectuar a construção participada de um quadro de valores que possam sustentar um conjunto de orientações práticas de acção, as quais poderão constituir-se como mais um instrumento essencial à promoção da qualidade das intervenções e reforço da identidade das organizações.