Discussão dos pressupostos de desenvolvimento do projecto

À semelhança do projecto anterior este projecto:

• Decorre e revê-se na Missão, Visão e Valores da CODEM;
• Assume o conceito e o termo considerado pela Associação Americana para as Deficiências Intelectuais e de Desenvolvimento (AAID) para a designação das deficiências sobre as quais este projecto incide, a saber, Deficiência Intelectual (ver Schalock, R. L. et al. (2007, April). The renaming of mental retardation: Understanding the change to the term intellectual disability. Intellectual and Developmental Disabilities, 45 (2), pp. 116-124);
• Considera a sua acção enquadrada na concepção sócio-ecológica de deficiência reflectida na “Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde” (OMS, 2002);
• Enveredará todos os esforços para respeitar os propósitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2007) de promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade;
• Atende à caracterização do sector inscrita na Carta Social (MTSS, 2006).